Questões de Concurso

O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, visa promover a ressocialização dos apenados por meio do acesso à educação. A implementação desse plano envolve a articulação de diversos órgãos e a definição de metas claras para alcançar seus objetivos. Em relação à estrutura e execução do PEESP, assinale a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e diretrizes estabelecidas pelo referido decreto.

(a)

A coordenação e execução do PEESP são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça, com o apoio técnico e financeiro dos estados, que devem adaptar o plano às suas realidades locais.

(b)

O Decreto nº 7.626/2011 estabelece que as diretrizes do PEESP são os princípios norteadores, enquanto as metas representam os alvos a serem alcançados, sendo a coordenação e execução compartilhadas entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação.

(c)

A responsabilidade pela coordenação e execução do PEESP recai unicamente sobre o Ministério da Educação, que deverá firmar convênios com instituições privadas de ensino para a oferta de cursos aos detentos.

(d)

O plano tem como objetivo primordial a capacitação profissional dos apenados para o mercado de trabalho, sendo as diretrizes e metas definidas pelos próprios diretores de estabelecimentos prisionais, sem a necessidade de articulação ministerial.

(e)

O Decreto nº 7.626/2011 foca na educação básica e no ensino superior, delegando aos estados a responsabilidade pela oferta de programas de alfabetização e educação de jovens e adultos no sistema prisional.