Questões de Concurso

Um detento do sistema prisional federal, que cumpre pena em regime fechado por crime hediondo, tem apresentado comportamento agressivo e insubordinado, gerando conflitos constantes com outros presos e com a equipe de segurança. Diante dessa situação, a direção do presídio avalia a necessidade de transferência para uma unidade de maior segurança. Considerando a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência para determinar tal transferência.

(a)

A transferência é de competência exclusiva do juiz estadual da comarca onde o preso foi originalmente sentenciado, mesmo que ele esteja em unidade federal, pois a condenação original partiu daquela jurisdição.

(b)

A decisão de transferência compete ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que analisará o caso e emitirá uma recomendação à direção do presídio federal.

(c)

A competência para determinar a transferência de presos para estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima, bem como para as ações de execução penal nesses locais, é do juízo federal da localidade onde se situa o estabelecimento prisional federal.

(d)

A transferência deve ser solicitada pelo Ministério Público Federal, que apresentará um pedido ao juízo federal, cabendo a este, após análise, determinar a movimentação do preso.

(e)

O Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem a prerrogativa de determinar a transferência de presos entre unidades federais com base em critérios de segurança e disciplina.