Questões de Concurso

O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PESP), instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, visa promover a ressocialização dos apenados por meio da educação. Para a efetivação desse plano, o decreto estabelece diretrizes, objetivos e metas claras, além de definir as responsabilidades dos órgãos envolvidos. Um servidor penitenciário, ao ser questionado sobre a operacionalização do PESP, precisa ter clareza sobre os papéis e as finalidades do plano.

(a)

O Decreto nº 7.626/2011 define o PESP como um conjunto de ações voltadas exclusivamente para a alfabetização de presos, com o objetivo de reduzir o analfabetismo no sistema prisional em 50% nos próximos cinco anos, sendo a responsabilidade de execução atribuída aos governos estaduais.

(b)

As diretrizes do PESP, conforme o Decreto nº 7.626/2011, focam na oferta de cursos técnicos profissionalizantes e ensino superior, com o objetivo de preparar o apenado para o mercado de trabalho após o cumprimento da pena, sendo a coordenação e execução compartilhadas entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação.

(c)

O PESP, segundo o Decreto nº 7.626/2011, tem como objetivo primordial a reintegração social do apenado através da educação, estabelecendo como diretrizes a universalização do acesso à educação básica e a oferta de cursos de qualificação profissional, com a coordenação e execução a cargo do Ministério da Justiça.

(d)

O Decreto nº 7.626/2011 estabelece que as metas do PESP são os princípios norteadores do plano, enquanto as diretrizes representam os alvos a serem alcançados, como a construção de novas unidades prisionais com salas de aula. A responsabilidade pela execução do plano é exclusivamente do Ministério da Educação.

(e)

O plano estratégico de educação no âmbito do sistema prisional, conforme o Decreto nº 7.626/2011, tem como objetivo principal a redução da reincidência criminal através da oferta de atividades culturais e esportivas, sem a necessidade de envolvimento do Ministério da Educação na sua execução.