Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, organizando-a em benefícios, serviços, programas e projetos, com o objetivo de garantir proteção social a indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade ou risco.
