A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ao estabelecer diretrizes e princípios para a organização dos serviços, programas, projetos e benefícios, visa garantir a proteção social a todos os cidadãos, com foco especial nas famílias em situação de vulnerabilidade, e sua efetivação depende da articulação entre os níveis de governo e da participação social.