Questões de Concurso

Um cidadão de São João Del Rei (MG) questiona a atuação de um agente público que, ao fiscalizar uma obra particular, solicitou um valor em dinheiro para 'agilizar' o processo de licenciamento, alegando que isso evitaria a aplicação de multas futuras. O cidadão se sente lesado e busca entender quais princípios da Administração Pública foram violados nesse ato.

(a)

A conduta do agente violou os princípios da legalidade, pois ele não tinha a prerrogativa de solicitar dinheiro, e da eficiência, pois o ato não visou otimizar o serviço público.

(b)

Foram violados os princípios da impessoalidade, pois o agente tratou o cidadão de forma particularizada, e da moralidade, pois a solicitação de dinheiro configura ato imoral e antiético.

(c)

O princípio da publicidade foi ferido, uma vez que o agente agiu às escondidas, e o princípio da eficiência, pois a agilidade prometida não se concretizou de forma legítima.

(d)

A violação principal se deu em relação aos princípios da legalidade e da impessoalidade, pois o agente público deve agir estritamente dentro dos limites da lei e tratar todos os cidadãos de forma igualitária.

(e)

O ato do agente violou os princípios da moralidade e da eficiência, pois a solicitação de valores indevidos é imoral e a promessa de agilidade sem respaldo legal demonstra ineficiência na gestão pública.