Questões de Concurso

A prefeitura de São João Del Rei iniciou um processo de fiscalização de obras irregulares na zona rural do município, visando coibir construções sem licenciamento e que desrespeitam normas ambientais. A equipe de fiscalização precisa seguir um roteiro padronizado para garantir a legalidade e a eficácia de suas ações.

(a)

A fiscalização de obras deve se restringir à verificação da planta aprovada, ignorando quaisquer outras normas, como as ambientais ou de zoneamento.

(b)

O fiscal pode embargar a obra imediatamente ao constatar qualquer tipo de irregularidade, sem a necessidade de notificação prévia ao proprietário.

(c)

A ausência de alvará de construção é o único fator que configura irregularidade, dispensando a verificação de outros requisitos legais.

(d)

A fiscalização de obras deve observar a legislação urbanística e ambiental pertinente, notificando o responsável para regularização ou paralisação, e aplicando as sanções cabíveis em caso de descumprimento.

(e)

A fiscalização só é necessária após a conclusão da obra, para verificar se o resultado final está de acordo com o projeto apresentado.