Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1313605

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Um servidor público lotado na prefeitura de São João Del Rei, responsável pela fiscalização de obras particulares, recebeu uma oferta de dinheiro de um construtor para 'facilitar' a aprovação de um projeto que apresentava diversas irregularidades técnicas. O servidor está ciente de que sua conduta pode gerar consequências legais e administrativas.

(a)

O servidor pode aceitar a oferta, desde que o valor seja compatível com a gravidade das irregularidades e não prejudique a coletividade.

(b)

A recusa da oferta e a denúncia do fato à autoridade superior configuram o cumprimento do dever legal e ético do agente público, protegendo a moralidade administrativa.

(c)

O servidor deve aceitar a oferta, mas apenas se o construtor se comprometer a regularizar as irregularidades posteriormente, sem multas.

(d)

A responsabilidade do servidor público se limita à fiscalização técnica da obra, não abrangendo questões de corrupção ou suborno.

(e)

O construtor é o único responsável pela oferta; o servidor, ao recusá-la, não comete nenhuma irregularidade, mesmo que não comunique o fato.