A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fins da educação brasileira, orientando a organização dos sistemas de ensino em todo o país. Em seu artigo 2º, a LDB define que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses objetivos devem ser alcançados por meio de diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitando as especificidades regionais e locais.