Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Piracema (MG) relata dificuldades em conciliar a carga horária de trabalho com a necessidade de planejamento e formação continuada. Ele argumenta que a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, também estabelece diretrizes importantes sobre a jornada de trabalho docente. A correta aplicação dessa lei é fundamental para garantir condições dignas de trabalho e, consequentemente, a qualidade do ensino oferecido.

(a)

A Lei nº 11.738/2008 determina que a carga horária dos professores da educação básica deve ser de 40 horas semanais, sem qualquer distinção entre atividades de docência e atividades extraclasse.

(b)

O piso salarial profissional nacional, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, refere-se apenas ao valor mínimo a ser pago aos professores, não abordando questões relacionadas à jornada de trabalho.

(c)

A Lei nº 11.738/2008 estabelece que, no mínimo, um terço da carga horária total dos professores da educação básica deve ser dedicado às atividades de planejamento, avaliação e formação continuada, fora da sala de aula.

(d)

A lei do piso salarial profissional nacional é de aplicação exclusiva para os professores do ensino superior, não abrangendo os profissionais da educação básica.

(e)

A Lei nº 11.738/2008 permite que os municípios definam livremente a carga horária dos professores, desde que o valor do piso salarial seja respeitado, sem a obrigatoriedade de destinar tempo para planejamento.