Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Quedas do Iguaçu está analisando os recursos disponíveis para financiar as ações de saúde na cidade. Ele precisa entender como a participação da comunidade e o repasse de verbas federais impactam a execução das políticas de saúde, conforme estabelecido pela legislação.

(a)

A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem qualquer participação da União ou dos estados.

(b)

A Lei Federal 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde, definindo os critérios para o repasse de verbas federais às três esferas de governo.

(c)

A Lei Federal 8.142/90 trata exclusivamente da regulamentação dos planos de saúde privados, não tendo relação com o Sistema Único de Saúde.

(d)

Segundo a Lei Federal 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não influencia o repasse de recursos federais.

(e)

A Lei Federal 8.142/90 determina que todos os recursos destinados à saúde devem ser centralizados na União, cabendo aos municípios apenas a execução dos serviços.