Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. Um grupo de educadores de Aparecida de Goiânia discute os princípios que devem nortear o ensino público, conforme previstos no texto constitucional. Eles buscam garantir que as práticas pedagógicas e a gestão escolar estejam alinhadas com os preceitos legais.

(a)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são princípios basilares que devem ser observados na oferta da educação pública.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados e a valorização dos profissionais da educação, com garantia de plano de carreira apenas por mérito, são os únicos princípios que asseguram a qualidade do ensino.

(c)

O princípio da coexistência de instituições públicas e privadas é o mais importante, devendo o Estado priorizar o repasse de verbas para instituições privadas para garantir a diversidade de modelos educacionais.

(d)

A gestão democrática do ensino público é um princípio secundário, podendo ser flexibilizada em prol da eficiência administrativa, e a garantia de um piso salarial profissional nacional não está prevista na Constituição.

(e)

A educação deve ser promovida visando exclusivamente ao preparo para o exercício da cidadania, desconsiderando a qualificação profissional para o trabalho, conforme o artigo 205 da Constituição.