Questões de Concurso

Uma escola municipal de Porto Alegre (RS) implementou um programa de combate ao bullying, em conformidade com a legislação estadual. A diretoria da instituição, ao orientar os professores sobre os procedimentos a serem adotados em casos de intimidação sistemática, consultou a Lei Estadual nº 13.474/2010. O objetivo é garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos os alunos.

(a)

A Lei Estadual nº 13.474/2010 define bullying como qualquer ato isolado de agressão física entre alunos, sem abranger as formas verbais ou psicológicas de intimidação.

(b)

A legislação estadual em questão, Lei nº 13.474/2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino, públicas ou privadas, desenvolverem ações de prevenção e combate à prática de bullying, estabelecendo a responsabilidade da escola na criação de um ambiente escolar seguro.

(c)

A Lei nº 13.474/2010 isenta as escolas privadas de qualquer responsabilidade no combate ao bullying, transferindo integralmente essa função para os órgãos de segurança pública.

(d)

Conforme a Lei nº 13.474/2010, o combate ao bullying deve ser realizado exclusivamente por meio de punições severas aos agressores, sem a necessidade de ações pedagógicas ou de conscientização.

(e)

A Lei nº 13.474/2010 apenas aborda o bullying no ambiente virtual, não prevendo medidas para a sua prevenção ou combate no espaço físico da escola.