Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Pelotas/RS

FC1313763

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A Lei nº 3.008/1986, que rege os servidores públicos de Pelotas (RS), aborda os diferentes modos de investidura em cargo público. A posse é um ato administrativo crucial que formaliza o vínculo entre o servidor e a Administração Pública. Considerando os requisitos para a posse, qual das seguintes situações representa uma dispensa desse ato formal, conforme as disposições legais?

(a)

A posse é sempre exigida, mesmo para servidores que retornam ao mesmo cargo após um período de afastamento legal.

(b)

A posse é dispensada quando o servidor é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, pois o vínculo e os requisitos já foram previamente comprovados.

(c)

A posse pode ser realizada por procuração em qualquer circunstância, sem necessidade de justificativa específica.

(d)

A posse é dispensada para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração e não exigem formalidades de investidura.

(e)

A posse só é dispensada em casos de licença para tratamento de saúde, onde o servidor pode assumir suas funções posteriormente sem a necessidade do ato formal.

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