Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Pelotas (RS), aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo, aguarda sua nomeação. A Lei nº 3.008/1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico Integral dos Servidores Públicos do Município, estabelece regras claras para o provimento de cargos efetivos. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental desse processo de provimento, conforme a referida lei?

(a)

A nomeação para cargos efetivos pode ocorrer por indicação política, desde que o indicado possua qualificação técnica comprovada, dispensando-se o concurso público.

(b)

A aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos garante o direito automático à nomeação, independentemente da ordem de classificação e da existência de vagas.

(c)

O provimento de cargo efetivo em Pelotas (RS) ocorre, via de regra, mediante concurso público, e a nomeação respeitará rigorosamente a ordem de classificação dos habilitados.

(d)

Em caso de empate na classificação final do concurso, a preferência será dada ao candidato com maior número de dependentes, seguido pela maior idade.

(e)

Cargos em comissão, que são de provimento efetivo, também exigem aprovação prévia em concurso público de provas e títulos para a investidura.