Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Pelotas (RS) estabelece os pilares da organização administrativa e do exercício do poder em âmbito municipal. Considerando os princípios fundamentais que regem a autonomia e a soberania popular no município, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o poder e o povo.

(a)

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, através de plebiscito, referendo e iniciativa popular, garantindo a participação democrática nas decisões municipais.

(b)

O poder emana exclusivamente dos representantes eleitos pela população, sendo vedada qualquer forma de participação direta do cidadão nas decisões do município.

(c)

A soberania popular se manifesta unicamente através do voto periódico, sem a possibilidade de mecanismos de democracia direta como plebiscitos ou referendos.

(d)

O poder municipal é exercido de forma centralizada pelo Prefeito, com participação popular restrita a consultas informais e não vinculativas.

(e)

A autonomia municipal garante que o poder emana do Estado, e não do povo, sendo os representantes municipais meros delegados do poder estadual.