Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Pelotas (RS) está revisando suas políticas de inclusão e busca consolidar as ações voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para tanto, a equipe pedagógica precisa compreender as bases legais e normativas que orientam a oferta desse serviço, especialmente no que tange à sua articulação com a sala de aula comum e à organização dos recursos necessários.

(a)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 define o AEE como um serviço complementar à escolarização, a ser ofertado preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial.

(b)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 prevê que o AEE deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência, garantindo que estes recebam um currículo totalmente adaptado e separado dos demais estudantes.

(c)

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o AEE deve ser ofertado em horários que coincidam com as aulas regulares, a fim de que os alunos não percam o conteúdo ministrado em sala.

(d)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece que as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são espaços destinados à recreação e ao lazer dos alunos com necessidades educacionais especiais, sem foco pedagógico.

(e)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, é de responsabilidade exclusiva dos professores do ensino regular, que devem realizar as adaptações necessárias dentro da própria sala de aula.