Questões de Concurso

Um professor de uma escola municipal em Ivaiporã (PR) observa que um de seus alunos demonstra dificuldades de concentração e engajamento nas atividades propostas. Ao analisar a situação, o professor considera os direitos da criança e do adolescente à educação e à proteção, bem como as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), buscando formas de intervir de maneira a garantir o pleno desenvolvimento do estudante.

(a)

A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) e os direitos da criança e do adolescente não interferem na autonomia pedagógica do professor, que deve lidar com as dificuldades dos alunos de forma isolada.

(b)

A escola, ao garantir o direito à educação, deve promover um ambiente que assegure o desenvolvimento integral do aluno, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e aplicando os princípios da LDB, que incluem o direito de aprender a pensar.

(c)

A LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) focam apenas na proteção contra a violência, não abordando aspectos pedagógicos ou o direito à aprendizagem.

(d)

As dificuldades de aprendizagem de um aluno são de responsabilidade exclusiva da família, e a escola não tem o dever legal de intervir ou adaptar suas práticas pedagógicas.

(e)

A LDB permite que a escola exclua alunos com dificuldades de aprendizagem, visando a manter um alto desempenho geral, sem a necessidade de oferecer suporte pedagógico especializado.