Questões de Concurso

A gestão de bens públicos em Petrolina (PE) requer atenção especial para garantir a correta utilização, conservação e alienação dos ativos patrimoniais do município. Um levantamento recente indicou a existência de diversos bens inservíveis ou ociosos, gerando custos de manutenção sem a devida contrapartida para a administração pública. A equipe responsável pela gestão patrimonial busca definir os procedimentos adequados para regularizar essa situação.

(a)

Bens públicos inservíveis ou ociosos devem ser mantidos sob guarda e conservação, pois representam o patrimônio histórico do município, mesmo que não estejam em uso ativo.

(b)

A alienação de bens públicos, como a venda de veículos e equipamentos obsoletos, pode ser realizada mediante simples autorização do secretário municipal, sem necessidade de licitação ou avaliação prévia.

(c)

O controle patrimonial abrange o registro, a avaliação, a utilização e a destinação dos bens públicos, visando otimizar sua gestão e garantir que sirvam ao interesse coletivo, podendo incluir a alienação de bens inservíveis.

(d)

Bens públicos inservíveis devem ser incorporados a outros órgãos públicos, mesmo que não sejam úteis para suas finalidades, como forma de evitar a alienação e a perda de ativos.

(e)

A doação de bens públicos a particulares é um procedimento comum e simplificado, bastando que o interessado apresente uma justificativa pessoal para a necessidade do bem.