Questões de Concurso

Um servidor público do município de Juazeiro (BA), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de obras. Durante o exercício de suas funções, ele recebeu uma denúncia anônima sobre irregularidades em uma obra particular. Ao se dirigir ao local, o servidor constatou que a construção estava em desacordo com o projeto aprovado e com as normas técnicas vigentes, apresentando risco à segurança dos futuros moradores.

(a)

O servidor, ao constatar a irregularidade, deve apenas registrar a ocorrência em relatório e encaminhar à chefia imediata, pois não possui poder para tomar qualquer outra medida.

(b)

O servidor tem o dever de agir para coibir a irregularidade, utilizando os poderes que lhe são inerentes, como o poder de fiscalização e, se necessário, o poder de embargo da obra, para garantir a segurança e o cumprimento da lei.

(c)

Por se tratar de obra particular, o fiscal não tem competência para intervir, devendo a responsabilidade pela fiscalização ser exclusivamente do proprietário do imóvel.

(d)

O poder de fiscalização do agente público se limita a advertir o responsável pela obra, sendo vedada qualquer medida coercitiva, como o embargo, sob pena de abuso de poder.

(e)

A denúncia anônima não possui validade jurídica, portanto, o servidor deve ignorar a informação e não tomar qualquer providência, aguardando uma reclamação formal.