Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de uma licença ambiental, deparou-se com uma situação que exigia a ponderação de diversos interesses, tanto públicos quanto privados. Ele precisou decidir qual norma aplicar e como aplicá-la de forma a garantir a justiça e a razoabilidade, sem prejudicar indevidamente nenhuma das partes envolvidas. A atuação do servidor deve ser pautada por diretrizes fundamentais que orientam o exercício da função administrativa.