Questões de Concurso

O Município de Águas Claras (DF) decidiu criar uma nova autarquia para gerir os serviços de saneamento básico, transferindo para ela a titularidade e a execução dessas atividades. Posteriormente, o município também estabeleceu uma empresa pública para explorar atividades econômicas relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos, mantendo a gestão direta de outros serviços municipais, como a fiscalização de trânsito e a educação.

(a)

A criação de uma autarquia e de uma empresa pública para a prestação de serviços públicos e exploração de atividade econômica, respectivamente, configura a descentralização por outorga e por delegação, respectivamente.

(b)

A gestão direta dos serviços de fiscalização de trânsito e educação pelo município, juntamente com a criação de uma autarquia para saneamento básico, demonstra a aplicação do princípio da descentralização administrativa.

(c)

A empresa pública criada para explorar atividades econômicas é um exemplo de entidade da administração indireta que atua por meio de colaboração, sem qualquer vínculo de subordinação com o ente federativo.

(d)

A autarquia de saneamento básico, por ser criada por lei específica, possui personalidade jurídica de direito privado e goza de plena autonomia administrativa e financeira, não se sujeitando a controle algum do município.

(e)

A empresa pública de tratamento de resíduos sólidos, por explorar atividade econômica, não pode ser considerada parte da Administração Pública indireta, pois se equipara a um particular.