Questões de Concurso

Um agente de trânsito de Mirador (PR) está em serviço de fiscalização e se depara com um veículo que excede as dimensões permitidas para trafegar em vias urbanas. O condutor alega desconhecimento da legislação e solicita orientações sobre os limites legais e as penalidades aplicáveis.

(a)

A fiscalização de peso e dimensões de veículos é realizada com base em normas estabelecidas pelo Contran, que definem os limites máximos de peso bruto total, por eixo, e as dimensões permitidas para circulação, com penalidades que variam de advertência a multa e apreensão do veículo em caso de descumprimento.

(b)

As dimensões dos veículos são de livre definição pelo condutor, desde que não causem obstrução ao tráfego, e a fiscalização se restringe à verificação da habilitação do motorista e da documentação do veículo.

(c)

A fiscalização de peso e dimensões de veículos é de responsabilidade exclusiva do município, que pode estabelecer limites arbitrários e penalidades sem a necessidade de regulamentação nacional, sendo que o desconhecimento da lei é sempre uma justificativa válida.

(d)

Veículos com excesso de dimensões podem trafegar livremente, desde que o condutor emita sinais sonoros para alertar os demais usuários da via, e a fiscalização se limita a orientar o condutor sobre a necessidade de obter autorização especial.

(e)

A fiscalização de peso e dimensões se aplica apenas a veículos de carga pesada, e as dimensões permitidas são aquelas que o condutor considerar adequadas para a via, sem a necessidade de regulamentação específica.