Questões de Concurso

Um motorista é abordado em uma blitz de fiscalização e, ao ser solicitado a apresentar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), informa que a esqueceu em casa. O veículo que conduz está com a documentação em dia e os equipamentos obrigatórios em perfeito estado de conservação. O agente de trânsito precisa decidir sobre a medida administrativa a ser aplicada.

(a)

O agente deve apreender o veículo, pois a ausência da CNH configura infração grave.

(b)

Por se tratar de esquecimento da CNH, o agente deve liberar o condutor e o veículo, pois a infração só se configura se o condutor estiver sem portá-la e sem ter sido habilitado.

(c)

O agente deve autuar o condutor pela infração de conduzir o veículo sem portar o documento de habilitação, mas se o condutor comprovar posteriormente a sua habilitação, a penalidade de multa será suspensa.

(d)

A falta de CNH no momento da abordagem, mesmo que o condutor seja habilitado, é infração gravíssima, sujeita à multa e apreensão do veículo.

(e)

O agente deve reter o veículo até que o condutor apresente a CNH ou que um terceiro habilitado a traga ao local, lavrando o Auto de Infração.