Questões de Concurso

Um agente de trânsito, ao realizar uma blitz educativa em um bairro residencial de Mirador, percebeu que muitos condutores desconhecem a importância da educação para o trânsito e a obrigatoriedade de sua promoção. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a responsabilidade da educação para o trânsito no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.

(a)

A educação para o trânsito é um direito de todos e constitui um dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, devendo ser promovida nas escolas e por meio de campanhas educativas.

(b)

A educação para o trânsito é facultativa para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sendo realizada apenas em campanhas pontuais durante a Semana Nacional de Trânsito.

(c)

A responsabilidade pela educação para o trânsito recai exclusivamente sobre os órgãos executivos municipais, que devem criar escolas de trânsito sem a necessidade de convênio com outros entes.

(d)

A educação para o trânsito é um dever secundário, com pouca relevância para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, sendo sua promoção deixada a critério da iniciativa privada.

(e)

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o único responsável por estabelecer os temas e cronogramas das campanhas de educação para o trânsito em âmbito nacional, sem qualquer participação de outros órgãos.