Questões de Concurso

Durante uma obra de pavimentação em uma via de grande circulação em Mirador, a empresa responsável pela execução iniciou os trabalhos sem a devida permissão prévia do órgão de trânsito local, o que gerou interrupção do fluxo e risco à segurança dos usuários. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qual a consequência para o descumprimento dessa norma e quem é o principal responsável pela sinalização?

(a)

O servidor público responsável pela inobservância será multado em 50% de seu vencimento, e a sinalização é de responsabilidade exclusiva do órgão de trânsito.

(b)

A obra será imediatamente embargada, e a multa diária será aplicada ao responsável até a regularização, sendo a sinalização obrigação da empresa executora.

(c)

Será aplicada multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, além de multa diária, e a sinalização é responsabilidade do órgão de trânsito que autorizou a obra.

(d)

O descumprimento resulta apenas em advertência verbal, e a sinalização é uma recomendação, não uma obrigação.

(e)

A empresa será multada em 10% do valor do contrato, e a sinalização é responsabilidade do Poder Público, independentemente da obra.