Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Mirador (PR), atuando na fiscalização de trânsito, depara-se com uma situação em que um novo empreendimento comercial está sendo construído em área urbana. É necessário garantir que a edificação não cause transtornos futuros ao fluxo de veículos e pedestres.

(a)

A aprovação do projeto de construção deve ocorrer independentemente de qualquer análise prévia relacionada ao trânsito, pois a prioridade é o desenvolvimento econômico.

(b)

O órgão de trânsito com circunscrição sobre a via deve realizar uma análise prévia do projeto, verificando se há previsão de área para estacionamento e indicação de vias de acesso adequadas, antes de sua aprovação.

(c)

A responsabilidade pela adequação do trânsito é exclusiva do empreendedor, que deve resolver quaisquer problemas após a conclusão da obra, sem necessidade de anuência prévia.

(d)

Apenas a sinalização temporária é necessária durante a obra, sem a exigência de planejamento de acessos ou estacionamento, pois isso se refere à engenharia de tráfego.

(e)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve aprovar diretamente todos os projetos de novas edificações para garantir a uniformidade das normas.