Questões de Concurso

O município de Canguçu (RS) publicou um edital para a contratação de serviços de coleta de lixo, utilizando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Um dos pontos de atenção é a modalidade de licitação escolhida e os critérios de julgamento. A administração busca garantir a modalidade mais adequada para o caso.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade de pregão, sendo a concorrência a única modalidade permitida para a contratação de serviços de coleta de lixo, com julgamento pelo menor preço.

(b)

Para a contratação de serviços de coleta de lixo, a Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de leilão, com critério de julgamento pela maior oferta, visando a maior arrecadação para o município.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 prevê as modalidades de concorrência, pregão, concurso, leilão e sorteio. Para serviços comuns de coleta de lixo, o pregão é a modalidade adequada, com julgamento pelo menor preço ou pela melhor técnica.

(d)

A modalidade de diálogo competitivo, prevista na Lei nº 14.133/2021, é a mais indicada para a contratação de serviços de coleta de lixo, pois permite a negociação direta com os fornecedores.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a concorrência é a modalidade obrigatória para todos os tipos de contratação, e o critério de julgamento deve ser sempre o da técnica e preço.