Questões de Concurso

Um servidor da Secretaria de Obras de Canguçu (RS) recebeu uma denúncia anônima sobre a má qualidade dos materiais utilizados em uma obra pública. Ao investigar, o servidor constatou que os materiais estavam em desacordo com as especificações técnicas do contrato. Diante disso, a Administração Pública precisa agir para garantir o cumprimento do contrato e a correta execução da obra.

(a)

A Administração Pública deve ignorar a denúncia anônima por falta de identificação do denunciante e aguardar a conclusão da obra para, então, avaliar eventuais falhas.

(b)

A Administração Pública tem o dever de fiscalizar a execução do contrato e, ao constatar a má qualidade dos materiais, pode exigir a substituição, aplicar sanções e até mesmo rescindir o contrato, exercendo seus poderes e prerrogativas.

(c)

O servidor público, por não ser parte do contrato, não tem o dever de investigar a denúncia e deve apenas repassá-la ao contratado para que este tome as providências.

(d)

A Administração Pública não possui prerrogativas para intervir na execução do contrato, devendo apenas efetuar o pagamento pelos serviços executados, independentemente da qualidade dos materiais.

(e)

A única prerrogativa da Administração Pública, neste caso, é a de realizar uma auditoria interna após o término da obra, sem poder intervir durante a execução.