Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de uma quantidade de substância entorpecente, configurando, em tese, o crime de tráfico de drogas. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão preventiva do acusado, fundamentando seu pedido na necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. O juiz, ao analisar o pedido, considerou os elementos apresentados e a gravidade do crime.

(a)

A prisão em flagrante é suficiente para a persecução penal, não sendo cabível a decretação da prisão preventiva, pois o acusado ainda não foi condenado.

(b)

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de representação da autoridade policial ou do Ministério Público, para garantir a ordem pública.

(c)

A representação da autoridade policial pela prisão preventiva é indispensável, e o juiz, ao analisar o pedido, deve verificar a presença dos requisitos legais, como o fumus boni iuris e o periculum libertatis.

(d)

O pedido de prisão preventiva só pode ser formulado pelo Ministério Público, sendo a representação da autoridade policial meramente opinativa e sem força vinculante.

(e)

A prisão preventiva, por ser uma medida cautelar pessoal, não exige fundamentação específica, bastando a comprovação da materialidade do crime e indícios de autoria.