Questões de Concurso

Um cidadão foi preso sob a acusação de ter cometido um crime para o qual não há previsão de fiança. Ele alega ser inocente e que a prisão é ilegal, pois não teve a oportunidade de apresentar sua defesa antes de ser detido. Diante da impossibilidade de obter a liberdade provisória por outros meios, seu advogado decide impetrar a medida judicial cabível para contestar a legalidade da prisão e requerer a soltura de seu cliente.

(a)

O mandado de segurança é a via processual adequada para contestar a legalidade de uma prisão, pois visa proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

(b)

Recurso em sentido estrito é a medida cabível, pois permite ao juiz reanalisar a decisão que decretou a prisão com base em novos elementos apresentados pela defesa.

(c)

Habeas corpus é o remédio constitucional apropriado para proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade, por ilegalidade ou abuso de poder.

(d)

Ação de revisão criminal é a medida cabível, pois permite a reanálise de todo o processo, inclusive da decisão que decretou a prisão, em caso de erro judiciário.

(e)

Agravo de instrumento é a ferramenta processual para discutir a legalidade da prisão, permitindo a suspensão da decisão até o julgamento do recurso pelo tribunal.