Questões de Concurso

Durante a investigação de um crime de roubo, a polícia obteve uma gravação de vídeo que, embora relevante para a apuração dos fatos, foi obtida mediante invasão de propriedade privada sem mandado judicial. O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, verificou a ilegalidade da obtenção da prova. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para a ação penal subsequente.

(a)

A prova ilícita, por ter sido obtida durante o inquérito, contamina toda a investigação, devendo o inquérito ser arquivado e a ação penal, se iniciada, ser julgada improcedente.

(b)

A prova ilícita será desentranhada do inquérito, mas não impedirá o oferecimento da denúncia, pois o processo judicial permitirá a devida análise e eventual desconsideração da prova.

(c)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo inquisitivo, não possui o condão de contaminar a ação penal, sendo a prova ilícita irrelevante para o julgamento do mérito.

(d)

A prova obtida ilicitamente na fase de investigação deverá ser mantida no inquérito, cabendo ao juiz, na fase processual, decidir sobre sua validade e eventual desentranhamento.

(e)

O inquérito policial será anulado e a autoridade policial será responsabilizada administrativamente, mas a ação penal poderá ser iniciada com base em outras provas coletadas licitamente.