Questões de Concurso

A Polícia Federal, no curso de uma investigação sobre crimes financeiros, obteve autorização judicial para realizar busca e apreensão em um escritório de advocacia suspeito de ocultar documentos relevantes. A diligência foi cumprida com sucesso, resultando na apreensão de diversos arquivos digitais e físicos que indicavam a prática delitiva.

(a)

A busca e apreensão em escritório de advocacia exige, além de mandado judicial, a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a legalidade do ato.

(b)

O mandado de busca e apreensão deve descrever com o máximo de precisão possível o local a ser?uscado e os objetos a serem apreendidos, sob pena de nulidade da diligência.

(c)

A apreensão de documentos em escritório de advocacia, mesmo com autorização judicial, é considerada ilegal se não houver a comprovação de que o advogado está envolvido diretamente na prática criminosa.

(d)

A busca e apreensão pode ser determinada de ofício pelo delegado de polícia, sem necessidade de representação judicial, quando houver fundadas razões para acreditar na ocorrência de crime.

(e)

Os objetos apreendidos em decorrência de busca e apreensão ilícita, mesmo que encontrados em local diverso do especificado no mandado, poderão ser aproveitados se forem de interesse para a investigação.