Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, após receber uma notícia crime sobre um possível roubo em andamento, iniciou uma investigação preliminar para coletar informações e evidências. Durante essa fase, a equipe obteve gravações de câmeras de segurança e depoimentos informais de testemunhas. O delegado pretende agora formalizar a investigação por meio de um inquérito policial para apurar os fatos com maior rigor.

(a)

O inquérito policial é uma peça indispensável, sendo obrigatório instaurá-lo sempre que houver notícia de crime, sob pena de nulidade de qualquer ato posterior.

(b)

O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa subsidiar a ação penal, sendo facultativa sua instauração quando já existirem provas suficientes para o oferecimento da denúncia.

(c)

A natureza inquisitiva do inquérito policial permite que o delegado colete provas sem a necessidade de contraditório ou ampla defesa, pois tais garantias são exclusivas da fase processual.

(d)

As provas colhidas informalmente durante a investigação preliminar, como depoimentos de testemunhas sem a presença de advogado, são consideradas ilícitas e não podem ser utilizadas no inquérito policial.

(e)

O sigilo do inquérito policial, embora regra, pode ser quebrado pelo delegado a qualquer momento, caso entenda que a divulgação de informações pode auxiliar na elucidação do crime.