Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos -Direito Processual Penal Militar

FC1314157

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Um oficial de justiça, no exercício de suas funções em uma unidade militar, precisa realizar uma diligência determinada por despacho judicial. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, quais são as condições e formalidades que devem ser observadas durante a execução dessa diligência?

(a)

A diligência deve ser realizada preferencialmente à noite para garantir a discrição do ato, e a presença de duas testemunhas é obrigatória em todos os casos.

(b)

O oficial de justiça deve realizar a diligência em qualquer horário, mas a certificação do ocorrido deve conter apenas o local e a data, sem a necessidade de especificar o horário.

(c)

As diligências devem ser efetuadas durante o dia, no período compreendido entre 6h e 18h, e sempre que possível, na presença de duas testemunhas, certificando-se o ocorrido com designação de lugar, dia e hora.

(d)

O oficial de justiça pode delegar a realização da diligência a qualquer outro militar, desde que este possua autorização expressa do comandante da unidade.

(e)

A presença de testemunhas não é necessária, e a diligência pode ser realizada em período de força maior, mesmo que fora do horário estipulado.