Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos -Direito Processual Penal Militar

FC1314163

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Um cabo do Exército Brasileiro foi acusado de crime militar e, após a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM), foi interrogado pela autoridade militar. Durante o interrogatório, o cabo alegou desconhecer alguns dos fatos imputados. A autoridade militar, visando esclarecer a verdade real, determinou a inquirição de testemunhas. Acerca da inquirição de testemunhas e do indiciado no âmbito do IPM, assinale a alternativa correta.

(a)

A inquirição de testemunhas e do indiciado deve ocorrer obrigatoriamente em período noturno, para garantir a privacidade do investigado.

(b)

É facultado à autoridade militar dispensar a inquirição do indiciado, caso já possua elementos suficientes para a denúncia.

(c)

As testemunhas e o indiciado devem ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7h e 18h, salvo em caso de urgência inadiável que deverá ser devidamente assentada.

(d)

O indiciado não tem o direito de ser interrogado, pois sua participação no IPM é meramente informativa.

(e)

As testemunhas podem ser dispensadas de comparecer, bastando que a autoridade militar colha seus depoimentos por escrito, sem a necessidade de formalidades.