Um militar da reserva remunerada, após ser convocado para o serviço ativo em caráter excepcional, cometeu um crime militar durante o período de convocação. O Ministério Público Militar, ao receber os autos do Inquérito Policial Militar (IPM), constatou que a ação penal ainda não havia sido iniciada. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica do IPM e sua finalidade precípua.