Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos -Direito Processual Penal Militar

FC1314165

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Um soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia, durante uma operação de segurança pública, praticou um ato que, em tese, configura crime militar. Após a comunicação do fato à autoridade competente, foi instaurado o competente Inquérito Policial Militar (IPM). A respeito da natureza e finalidade do IPM no ordenamento jurídico militar brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O IPM é um processo judicial com rito sumaríssimo, destinado a julgar o militar acusado de crime militar.

(b)

O IPM possui natureza de procedimento administrativo preparatório, com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria de um crime militar, a fim de subsidiar a propositura da ação penal pelo Ministério Público.

(c)

O IPM é um procedimento de natureza exclusivamente disciplinar, não possuindo qualquer relação com a esfera criminal.

(d)

O IPM é um inquérito civil, conduzido pela Polícia Civil do Estado, com o intuito de apurar infrações administrativas cometidas por militares.

(e)

O IPM é um processo judicial que visa a aplicação imediata de sanções penais, dispensando a atuação do Ministério Público.