Questões de Concurso

Em um contexto de apuração de crime militar, o oficial de justiça foi encarregado de cumprir um mandado de citação. A lei processual penal militar estabelece diretrizes específicas para a realização de diligências, visando garantir a legalidade e a eficácia dos atos. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pelo oficial de justiça.

(a)

O oficial de justiça deve realizar a diligência a qualquer hora do dia ou da noite, sendo dispensada a presença de testemunhas para agilizar o cumprimento do mandado.

(b)

As diligências devem ser realizadas preferencialmente durante o período diurno, entre 7h e 18h, e, sempre que possível, na presença de duas testemunhas, devendo o ocorrido ser certificado no instrumento com designação de lugar, dia e hora.

(c)

O oficial de justiça pode delegar o cumprimento do mandado a qualquer praça militar, desde que este possua autorização superior, e a certificação pode ser feita de forma genérica.

(d)

A diligência deve ser realizada com a presença obrigatória do indiciado e de seu defensor, caso contrário, o ato será considerado nulo.

(e)

O oficial de justiça deve entregar o mandado cumprido em cartório em até 24 horas após o cumprimento, salvo em caso de força maior devidamente comprovada.