Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos -Direito Processual Penal Militar

FC1314167

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Um sargento da Marinha do Brasil, durante o serviço, foi acusado de insubordinação, conduta tipificada como crime militar. Foi instaurado o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos. O Ministério Público Militar, após receber os elementos informativos coletados, ofereceu denúncia. Nesse contexto, analise a relação entre o IPM e a ação penal militar.

(a)

O IPM é a própria ação penal militar, sendo o instrumento pelo qual o militar é julgado e condenado.

(b)

O IPM é um procedimento judicial autônomo que substitui a necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

(c)

O IPM é um procedimento administrativo preparatório, cujos elementos informativos servem de base para o Ministério Público Militar propor a ação penal, que é o processo judicial propriamente dito.

(d)

O IPM tem como única finalidade a aplicação de sanções disciplinares, não tendo qualquer relação com a persecução penal militar.

(e)

A ação penal militar pode ser iniciada diretamente pelo comandante da unidade, sem a necessidade de um IPM prévio.