Questões de Concurso

Um cidadão foi aprovado em todas as etapas do processo de habilitação e aguarda a emissão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele tem dúvidas sobre os dados que constam no documento e os procedimentos para sua expedição. É importante que ele compreenda as especificações e a importância da CNH como documento de identificação e comprovação de aptidão para dirigir.

(a)

A Resolução CONTRAN nº 886/2021 determina que a CNH deve conter, obrigatoriamente, a fotografia do condutor, sua assinatura, nome completo, filiação, data de nascimento, número do CPF e o número do Registro Nacional de Habilitação (RENACH). A expedição é realizada pelo órgão de trânsito estadual.

(b)

A Resolução CONTRAN nº 886/2021 estabelece que a CNH não precisa mais conter a foto do condutor, sendo suficiente apenas o número do CPF e o número do RENACH para sua identificação.

(c)

Segundo a Resolução CONTRAN nº 886/2021, a CNH é expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e deve conter, além dos dados pessoais, informações sobre as infrações cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses.

(d)

A Resolução CONTRAN nº 886/2021 permite que a CNH seja expedida em formato digital ou físico, e que o número do RG seja o principal identificador, substituindo o CPF e o RENACH.

(e)

A expedição da CNH, conforme a Resolução CONTRAN nº 886/2021, pode ser feita diretamente pelo condutor em qualquer posto de atendimento bancário, sem a necessidade de validação pelo órgão de trânsito.