Questões de Concurso

Um profissional autônomo que realiza entregas utilizando uma motocicleta de pequeno porte busca informações sobre as regulamentações específicas para sua atividade. Ele deseja saber quais são as exigências legais para operar como moto-frete, garantindo a segurança de suas entregas e a conformidade com as normas de trânsito.

(a)

Para atuar como moto-frete, é obrigatório que o condutor possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, tenha no mínimo 21 anos, e que a motocicleta esteja equipada com baú ou caixa de carga com dimensões máximas de 0,80m de largura, 0,70m de comprimento e 0,70m de altura, além de possuir o registro como veículo de carga.

(b)

A condução de moto-frete exige apenas a CNH na categoria A e que a motocicleta possua um sistema de iluminação funcional. Não há restrições quanto à idade do condutor ou ao tipo de compartimento de carga utilizado.

(c)

O moto-frete pode ser realizado com qualquer categoria de CNH, desde que o condutor utilize capacete. A motocicleta não precisa de nenhuma adaptação específica, e o transporte de cargas pode ser feito em mochilas ou bolsas.

(d)

A legislação permite que o moto-frete seja exercido por condutores com CNH de qualquer categoria, desde que a motocicleta tenha sido adaptada com um side-car para o transporte seguro da carga.

(e)

Para ser moto-frete, é necessário ter CNH categoria A, idade mínima de 18 anos, e a motocicleta deve possuir um dispositivo de segurança que impeça a queda da carga em movimento, mas não há regulamentação específica sobre o tipo de baú ou sua capacidade.