Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação estadual

FC1314210

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A ética na gestão pública é um pilar fundamental para a confiança da sociedade nas instituições. No Estado de São Paulo, o conflito de interesses na administração pública é tratado com rigor para assegurar a impessoalidade e a moralidade administrativa. Um servidor público, ao se deparar com uma situação que possa gerar conflito de interesses, deve agir de forma transparente e proativa.

(a)

O conflito de interesses ocorre apenas quando há vantagem financeira direta para o servidor público ou seus parentes próximos.

(b)

Um servidor que atua na área de licenciamento de veículos e possui uma autoescola pode participar de decisões que afetem diretamente o negócio de sua propriedade, desde que informe seus superiores.

(c)

A vedação à participação em deliberações que possam gerar conflito de interesses visa proteger o interesse público e a imparcialidade na tomada de decisões administrativas.

(d)

O servidor público deve comunicar ao seu superior imediato qualquer situação que possa configurar conflito de interesses, mesmo que a decisão final não o beneficie diretamente.

(e)

A mera possibilidade de conflito de interesses não exige nenhuma ação por parte do servidor, sendo necessário apenas que a decisão final seja legal.