Questões de Concurso

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) opera como uma autarquia estadual, desempenhando um papel crucial na gestão e fiscalização do trânsito no estado. Sua estrutura e funcionamento estão alinhados a um sistema estadual de trânsito que envolve diversos órgãos e entidades, com o objetivo de garantir a segurança, a fluidez e a conformidade das atividades relacionadas ao tráfego de veículos e condutores.

(a)

O Detran-SP é um órgão subordinado diretamente ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), sem autonomia para definir procedimentos próprios em âmbito estadual.

(b)

O Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo é composto exclusivamente por órgãos de fiscalização rodoviária, excluindo a participação de autarquias como o Detran-SP.

(c)

O Detran-SP, como autarquia estadual, tem como uma de suas principais atribuições a expedição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da fiscalização e o registro de veículos, atuando como órgão executivo do Sistema Estadual de Trânsito.

(d)

A estrutura do Sistema Estadual de Trânsito não prevê a participação de órgãos como o Detran-SP, sendo sua atuação restrita à esfera municipal.

(e)

O Detran-SP possui apenas funções administrativas e burocráticas, não tendo qualquer responsabilidade pela educação para o trânsito ou pela engenharia de tráfego.