Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Edison Lobão (MA)

FC1314221

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No âmbito do Município de Edison Lobão, a Lei nº 028/2002 disciplina o regime jurídico dos servidores públicos. Um servidor público municipal, ao ser aprovado em concurso, é investido em cargo público. Conforme a legislação municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente as formas de provimento de cargo público no município.

(a)

O provimento de cargo público no município ocorre apenas por meio de concurso público de provas, sendo vedada a nomeação para cargos em comissão.

(b)

As formas de provimento de cargo público incluem concurso público para cargos efetivos, nomeação para cargos em comissão e contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público.

(c)

A Lei nº 028/2002 estabelece que todos os cargos públicos no município são preenchidos por meio de indicação política, garantindo a confiança do gestor.

(d)

A contratação temporária é a forma principal de provimento, utilizada para suprir demandas permanentes da administração pública municipal.

(e)

A única forma de ingresso no serviço público municipal é a aprovação em concurso público de provas e títulos, sendo proibida a existência de cargos em comissão.