Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com diretrizes claras para sua oferta. No capítulo dedicado à Educação, à Cultura e ao Desporto, a Carta Magna detalha princípios e objetivos fundamentais para o sistema educacional brasileiro. Considerando o texto constitucional, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos princípios ou deveres relacionados à educação?

(a)

O ensino fundamental e médio é obrigatório e gratuito, sendo a educação infantil oferecida apenas em caráter facultativo e pago.

(b)

O Estado tem o dever de garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, com progressiva universalização do ensino médio.

(c)

A educação infantil, oferecida em creches e pré-escolas, é um direito da criança a partir dos seis anos de idade, sendo facultativa para os menores.

(d)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é assegurada, mas sujeita à censura prévia do poder público.

(e)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de padrão de qualidade, mas sem a obrigatoriedade de ensino para todos.