Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece os princípios e normas para o sistema educacional brasileiro. No que se refere à Educação Infantil, a lei define seu papel e sua obrigatoriedade. Um gestor escolar precisa orientar sua equipe sobre os aspectos fundamentais da LDB para a atuação na educação infantil. Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta da LDB sobre a Educação Infantil.

(a)

A LDB estabelece a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil a partir dos 2 anos de idade, com foco em atividades de alfabetização precoce.

(b)

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, sendo a frequência obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade.

(c)

A LDB considera a Educação Infantil como um serviço de guarda e vigilância, sem caráter pedagógico, destinado a crianças cujos pais trabalham fora.

(d)

A lei determina que a Educação Infantil seja organizada de forma a garantir o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sem a necessidade de um Projeto Político Pedagógico.

(e)

A LDB prevê que a pré-escola seja opcional para as famílias, mesmo após os 4 anos de idade, sem qualquer implicação legal para os responsáveis.