Questões de Concurso

Uma equipe técnica de um CRAS em São José dos Pinhais (PR) está elaborando um plano de intervenção para famílias em situação de vulnerabilidade. O plano deve ser pautado na legislação que organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e em seus princípios. A equipe discute a importância de garantir a integralidade e a articulação dos serviços socioassistenciais.

(a)

A organização do SUAS prevê a prestação de serviços de forma fragmentada, priorizando ações isoladas para cada tipo de demanda familiar, sem necessidade de articulação intersetorial.

(b)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) estabelecem a organização dos serviços em níveis de proteção social, com foco na garantia de direitos e na proteção integral das famílias.

(c)

O SUAS deve operar com base em um modelo de gestão exclusivamente municipal, sem a necessidade de articulação com os governos estadual e federal, para garantir autonomia decisória.

(d)

A ênfase na proteção especial de alta complexidade dispensa a oferta de serviços de proteção social básica, considerados menos urgentes para o atendimento das famílias.

(e)

A concepção de família no SUAS é restrita ao modelo nuclear tradicional, não contemplando outras configurações familiares que demandam acompanhamento socioassistencial.