Questões de Concurso

Um adolescente em conflito com a lei, atendido pelo sistema de garantia de direitos em São José dos Pinhais (PR), necessita de acompanhamento psicossocial. A equipe multidisciplinar discute a melhor forma de intervir, considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as especificidades do caso, visando à sua reeducação e reintegração social.

(a)

A medida socioeducativa de internação deve ser aplicada de forma indiscriminada a todos os adolescentes em conflito com a lei, como forma de garantir a segurança da sociedade.

(b)

O sistema de proteção de crianças e adolescentes vulneráveis deve priorizar a aplicação de medidas disciplinares severas, sem a necessidade de acompanhamento psicossocial ou pedagógico.

(c)

O ECA prevê que as medidas socioeducativas devem ser aplicadas levando em consideração as particularidades de cada caso, com foco na responsabilização, no desenvolvimento pessoal e na reintegração social do adolescente.

(d)

A responsabilidade pelo acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei é exclusiva da família, dispensando a intervenção do Estado e de suas políticas públicas.

(e)

O sistema de proteção de crianças e adolescentes vulneráveis deve focar apenas em ações de repressão, sem qualquer investimento em prevenção ou em fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.