Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Limeira (SP)
A Lei Orgânica do Município de Limeira, ao tratar das competências municipais, atribui ao Município a responsabilidade exclusiva de zelar pela saúde, higiene e assistência pública, bem como de proteger o meio ambiente e combater a poluição, sem qualquer compartilhamento com os governos estadual e federal.
